Termos de Serviço

Termos de Serviço — Loja Fargos

Termos de Serviço

Última atualização: 27 de fevereiro de 2026 · Versão 2.1

Ao acessar ou realizar uma compra em https://lojafargos.com.br, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem efetue compras.

1. Identificação do Fornecedor

  • Nome comercial: Loja Fargos
  • Responsável: Loja Fargos (empreendedor individual / pessoa física)
  • Endereço comercial: R. 1128, Qd. 232, nº 482, Lt. 27, Apt. 2703, Setor Marista, Goiânia – GO, CEP 74175-130, Brasil
  • E-mail: suporte@lojafargos.com.br
  • Telefone/WhatsApp: (62) 99526-2711
  • Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 08:00–18:00 (Brasília, GMT-3)
  • Tempo de resposta: até 24 horas em dias úteis

2. Objeto

A Loja Fargos é um estabelecimento comercial eletrônico dedicado à venda de produtos por meio do site https://lojafargos.com.br. O presente contrato rege a relação entre a Loja Fargos e o cliente (consumidor) para todas as compras realizadas na plataforma, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

A Loja Fargos opera com logística direta com fornecedores parceiros (modelo dropshipping). Isso significa que o produto pode ser despachado diretamente pelo fornecedor ao endereço do cliente. Os prazos de entrega podem ser mais longos do que os praticados em operações com estoque próprio; todas as estimativas de prazo são informadas no momento da compra e na Política de Envio.

3. Cadastro e Conta do Cliente

3.1 Criação de conta

Para efetuar compras, o cliente pode criar uma conta fornecendo nome completo, endereço de e-mail válido, senha e demais dados solicitados no formulário de cadastro. Também é possível finalizar compras como visitante, sem cadastro.

3.2 Veracidade das informações

O cliente é inteiramente responsável pela exatidão e atualidade dos dados cadastrais fornecidos. Informações incorretas — especialmente endereço de entrega — podem ocasionar atrasos ou extraviamento do pedido, sem responsabilidade da Loja Fargos.

3.3 Sigilo da senha

A senha de acesso é pessoal e intransferível. O cliente deve mantê-la em sigilo e comunicar imediatamente a Loja Fargos em caso de uso não autorizado de sua conta, pelo e-mail suporte@lojafargos.com.br.

3.4 Encerramento de conta

O cliente pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. A Loja Fargos pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das obrigações já assumidas.

4. Regras de Uso

4.1 Uso permitido

O site destina-se exclusivamente ao uso pessoal e não comercial para a realização de compras legítimas de produtos para consumo próprio ou presente, em conformidade com a legislação brasileira.

4.2 Condutas proibidas

É vedado ao usuário:

  • Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros sem autorização;
  • Realizar pedidos com intenção de fraude ou chargebacks indevidos;
  • Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para acessar o site sem autorização prévia;
  • Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira ou os direitos de terceiros;
  • Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização expressa.

4.3 Menores de 18 anos

O site pode ser utilizado por menores de 18 anos somente sob responsabilidade e com autorização dos pais ou responsáveis legais.

5. Preços e Pagamento

5.1 Moeda e preço final

Todos os preços são expressos em reais brasileiros (R$). O valor exibido na página do produto e no resumo do pedido é o preço final, já incluídos todos os tributos devidos. Não há cobranças ocultas ou taxas adicionais após a confirmação do pedido.

5.2 Frete

O valor do frete, quando aplicável, é calculado e exibido antes da finalização da compra. Consulte a Política de Envio para detalhes sobre frete grátis e áreas atendidas.

5.3 Meios de pagamento

São aceitos os meios de pagamento informados na página de checkout no momento da compra, podendo incluir cartão de crédito, cartão de débito, Pix e boleto bancário, conforme disponibilidade.

5.4 Confirmação do pedido

O pedido só é considerado efetivado após a confirmação do pagamento pelo processador financeiro. Em caso de recusa do pagamento, o pedido é automaticamente cancelado e o cliente é notificado por e-mail.

5.5 Alterações de preço

Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. O preço válido para o cliente é aquele vigente no momento da conclusão do pedido e confirmado no e-mail de confirmação de compra.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, layouts e código-fonte — é de propriedade da Loja Fargos ou de seus fornecedores/parceiros licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É proibida a reprodução, distribuição, exibição pública, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Loja Fargos, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Disponibilidade do site

A Loja Fargos emprega seus melhores esforços para manter o site disponível e em funcionamento, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidades temporárias.

7.2 Informações de produtos

As descrições, imagens e especificações dos produtos são fornecidas com base nas informações disponíveis. Podem ocorrer variações de cor em função da calibração de telas. Em caso de divergência relevante entre o produto recebido e a descrição, o cliente pode exercer o direito de arrependimento ou solicitar a devolução conforme a Política de Devolução e Reembolso.

7.3 Exclusão de responsabilidade

A Loja Fargos não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou qualquer prejuízo decorrente do uso indevido dos produtos pelo consumidor, de casos fortuitos, força maior ou atos de terceiros alheios ao seu controle, exceto nos casos em que a lei imponha responsabilidade objetiva ao fornecedor.

7.4 Direitos do consumidor

Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou por qualquer outra norma de ordem pública.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca de Goiânia – GO como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou das relações de consumo estabelecidas com a Loja Fargos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do CDC.

9. Alterações dos Termos

A Loja Fargos reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada no site com a indicação da data de atualização. Recomenda-se a leitura periódica desta página.

O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso o cliente não concorde com as alterações, deve interromper o uso do site e, se desejar, solicitar o encerramento de sua conta.

10. Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, entre em contato:

Última atualização: 27 de fevereiro de 2026 · Versão 2.1