Política de Reembolso e Devolução

Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: 27 de fevereiro de 2026 · Versão 2.1

1. Identificação

  • Nome comercial: Loja Fargos
  • Responsável: Loja Fargos (empreendedor individual / pessoa física)
  • Endereço comercial: R. 1128, Qd. 232, nº 482, Lt. 27, Apt. 2703, Setor Marista, Goiânia – GO, CEP 74175-130, Brasil
  • E-mail: suporte@lojafargos.com.br
  • Telefone/WhatsApp: (62) 99526-2711
  • Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 08:00–18:00 (Brasília, GMT-3)
  • Tempo de resposta: até 24h em dias úteis
  • Site: https://lojafargos.com.br

2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de desistir de qualquer compra realizada à distância (internet) no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa e sem qualquer custo adicional.

2.1. Como solicitar o arrependimento

  • Entre em contato pelo e-mail suporte@lojafargos.com.br ou pelo WhatsApp (62) 99526-2711 dentro do prazo de 7 dias corridos após o recebimento.
  • Informe o número do pedido, o item que deseja devolver e o motivo (opcional neste caso).
  • Nossa equipe responderá em até 24h em dias úteis com as instruções de devolução.

2.2. Condição do produto para devolução por arrependimento

  • O produto deve ser devolvido em perfeito estado, sem uso, sem danos e na embalagem original (ou em embalagem que garanta proteção adequada).
  • Somente produtos novos e sem sinais de uso são aceitos nesta modalidade.
  • Produtos que apresentem indícios de uso, danos causados pelo consumidor ou embalagem violada de forma inadequada poderão ter a devolução recusada.

2.3. Frete de devolução por arrependimento

No exercício do direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, o frete de devolução é custeado pela Loja Fargos. Enviaremos a etiqueta de postagem pré-paga por e-mail após a confirmação da solicitação.

3. Garantia Legal por Vício do Produto (Art. 26 do CDC)

Conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, todo produto está sujeito à garantia legal contra vícios (defeitos) independentemente de qualquer garantia contratual adicional:

  • Produtos não duráveis: prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento.
  • Produtos duráveis: prazo de 90 (noventa) dias a partir do recebimento.

Se o produto apresentar defeito dentro deste prazo, você tem direito à substituição por outro produto em perfeitas condições, ao reembolso integral ou ao abatimento proporcional do preço, conforme os arts. 18 e 20 do CDC.

3.1. Como solicitar reparo, troca ou reembolso por vício

  • Entre em contato pelo e-mail suporte@lojafargos.com.br ou WhatsApp (62) 99526-2711.
  • Descreva o defeito e envie fotos ou vídeo que comprovem o problema.
  • Nossa equipe analisará o caso em até 24h e orientará os próximos passos.
  • O frete de devolução em caso de vício comprovado é custeado pela Loja Fargos.

4. Prazos de Reembolso

Após a confirmação do recebimento do produto devolvido e aprovação da devolução, o reembolso será processado nos seguintes prazos:

  • Cartão de crédito: estorno solicitado em até 7 (sete) dias úteis após a aprovação. O prazo de reflexo na fatura depende da operadora do cartão e pode levar até 2 faturas subsequentes.
  • Pix: reembolso processado em até 3 (três) dias úteis após a aprovação, diretamente na chave Pix informada pelo consumidor.
  • Boleto bancário: reembolso por transferência bancária (TED/PIX) em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação, para a conta indicada pelo consumidor.

5. Sem Taxa de Reposição

A Loja Fargos não cobra nenhuma taxa de reposição, restocking ou manuseio em devoluções aprovadas dentro dos prazos legais e contratuais descritos nesta política. O reembolso é sempre integral ao valor pago, incluindo frete original quando aplicável.

6. Produtos Não Elegíveis para Devolução

  • Produtos com sinais evidentes de uso, dano ou deterioração causados pelo consumidor.
  • Produtos cujo prazo de arrependimento (7 dias) ou garantia legal (30/90 dias) tenha expirado, salvo em casos de vício oculto.
  • Produtos de higiene pessoal ou saúde com lacre violado, por questões sanitárias, salvo defeito de fabricação comprovado.

7. Modelo de Operação e Prazos de Entrega

A Loja Fargos opera com logística direta com fornecedores parceiros. Isso significa que, em alguns casos, o produto é enviado diretamente do fornecedor ao consumidor. Os prazos de entrega podem ser superiores aos de lojas com estoque próprio. Eventuais atrasos dentro dos prazos informados na página do produto não caracterizam vício ou descumprimento contratual, mas nossa equipe acompanha o envio e aciona o fornecedor caso ocorra atraso injustificado.

8. Contato